May 2, 2018 / 5:27 PM / 6 months ago

Com maioria já estabelecida, STF retoma julgamento que deve restringir foro privilegiado para parlamentares

Plenário do Supremo Tribunal Federal 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Com uma maioria já formada, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento que deve restringir o alcance do foro privilegiado de parlamentares federais apenas para os casos de crimes cometidos no exercício da função pública e em decorrência dele.

Até o momento, 8 dos 11 ministros da corte já se manifestaram favoráveis a que o STF julgue apenas processos sobre crimes cometidos por deputados e senadores no exercício do mandato e por fatos relacionados à função que desempenham, na linha do voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso.

Outro ministro, Alexandre de Moraes, votou apoiando parcialmente a tese de Barroso, para deixar no Supremo investigações sobre quaisquer crimes cometidos por parlamentares durante o mandato, mesmo aqueles sem ligação com a função do congressista.

A apreciação do caso foi interrompida pela segunda vez em novembro do ano passado com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu a ação para retomada do julgamento no final de março. Responsável por pautar os processos em plenário, a presidente da corte, Cármen Lúcia, decidiu pautar a ação nesta quarta.

O julgamento começou no início do ano passado, após Barroso ter levado ao plenário o caso da compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008. Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Isto é, o prefeito não contaria com o foro para eventualmente responder por esse crime, mesmo se assumisse outros cargos públicos que lhe dessem essa prerrogativa.

Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Reportagem de Ricardo Brito

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below