May 2, 2018 / 8:28 PM / 8 months ago

Toffoli vota para restringir foro a atos cometidos após diplomação

Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira o segundo voto a favor de restringir o alcance do foro privilegiado de parlamentares para quaisquer crimes cometidos após a diplomação do mandato, mesmo aqueles sem qualquer ligação com a função do deputado federal ou senador.

Toffoli votou na mesma linha do ministro Alexandre de Moraes, para deixar no Supremo investigações sobre quaisquer crimes cometidos por parlamentares após a diplomação do mandato, mesmo aqueles sem ligação com a função do congressista.

Até agora, todos os votos foram no sentido de restringir o foro —outros 7, contudo, concordam que o STF julgue apenas processos sobre crimes cometidos por deputados e senadores no exercício do mandato e por fatos relacionados à função que desempenha, na linha do voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso.

Na retomada do julgamento na tarde desta quarta-feira, Toffoli afirmou que a Constituição não distingue sobre crimes cometidos antes e depois da diplomação do mandato dos parlamentares.

Toffoli considerou “bastante discutível” a linha do voto de Barroso e disse que há uma margem de “subjetividade do intérprete”. Segundo ele, esse debate vai fazer o Supremo continuar a se pronunciar sobre a prerrogativa de foro.

Reportagem de Ricardo Brito

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