May 3, 2018 / 7:40 PM / 5 months ago

Gilmar Mendes dá 2º voto para restringir foro privilegiado a todas autoridades

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para restringir o foro privilegiado para crimes cometidos por parlamentares federais apenas após a diplomação, e demais autoridades previstas na Constituição Federal, no caso dos delitos praticados depois da nomeação para o cargo.

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) 22/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Gilmar seguiu a linha do voto do ministro Dias Toffoli, que no início da sessão de retomada do julgamento, apresentou um reajuste ao seu voto.

Na prática, essa posição de Gilmar e Toffoli garantiria foro só para crimes cometidos no exercício do cargo também para o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores, por exemplo.

Originalmente, o voto de Toffoli só tinha impacto para parlamentares após a diplomação do cargo —a linha do voto do ministro Alexandre de Moraes, o primeiro a abrir divergência, e que por ora se mantém favorável à restrição do foro apenas para deputados federais e senadores após a diplomação.

Reportagem de Ricardo Brito

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