May 8, 2018 / 7:49 PM / 5 months ago

Restrição a foro privilegiado era demanda da sociedade em linha com Constituição, diz fonte do STF

BRASÍLIA (Reuters) - A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada de restringir o alcance do foro privilegiado dos parlamentares aos crimes cometidos no exercício do mandato e que tenham relação direta com o cargo era uma demanda da sociedade e está em harmonia com a Constituição Federal, afirmou à Reuters uma fonte do STF com conhecimento direto do assunto.

Prédio do Supremo Tribunal Federal 04/04/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

A partir da decisão do STF, segundo a fonte, cada ministro da corte vai fazer uma avaliação, caso a caso, sobre quais inquéritos e ações penais ficam no tribunal e quais vão descer para a primeira instância.

Questionado se o Supremo agiu, nesse julgamento, mais um vez no papel de “ativismo judicial”, a fonte afirmou que há possibilidade na Constituição para se adotar essa interpretação e chegou a fazer uma consideração que o país está em “constituinte permanente”.

A fonte, contudo, fez uma ressalva de que o problema no país não é o “foro”, que vai levar investigações ordinárias para a primeira instância.

O Congresso Nacional poderia, se quiser, alterar a Constituição para fazer a interpretação que lhe convém do foro por prerrogativa de função, lembrou a fonte. Mas, seja sobre esse assunto e outros alvos de críticas dos parlamentares, é preciso que haja um amplo apoio no Legislativo para isso, o que não há no momento.

A fonte fez uma conta para corroborar essa interpretação: atualmente um terço do Congresso está implicado em investigações, mas os dois terços restantes não querem assumir o desgaste dessa mudança, e a situação fica como está.

LAVA JATO

Para a fonte, o combate à corrupção tem se intensificado depois de uma série de medidas legais e interpretativas que ocorreram nos últimos anos.

A partir da Emenda Constitucional 35, de 2001, citou ela, o país acabou com a necessidade de autorização que o STF precisava para processar e julgar parlamentares. Depois disso, exemplificou, houve a lei que tipificou as organizações criminosas e que instituiu a delação premiada.

“O Brasil criou um arcabouço normativo e jurídico que permitiu avançar no combate à corrupção”, disse a fonte, argumentando que isso não é um fato isolado ou obra de um único juiz.

Nesse contexto, segundo a fonte, a operação Lava Jato tem cumprido o seu papel de combater a corrupção. Perguntado se haveria excessos nela, a fonte disse que o STF tem mantido mais de 95 por cento das decisões e medidas da operação.

A fonte minimizou, por exemplo, o impacto da recente decisão do Supremo de ter determinado o envio de trechos da delação da Odebrecht, que constavam de processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos casos do Instituto Lula e do sítio de Atibaia, para a Justiça Federal de São Paulo.

Para ela, a iniciativa foi uma mera correção com caráter técnico. “Não é o fim da operação”, disse.

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