June 20, 2018 / 6:16 PM / 5 months ago

Em memorial, PGR concorda com celebração de delação pela polícia desde que sem fixar benefícios

Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão do STF 20/9/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - Diante de um placar adverso no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um novo memorial à corte em que reafirma a competência do Ministério Público para firmar delações premiadas, mas concorda com a policia celebrar acordos desde que não faça qualquer acerto sobre os benefícios decorrentes dele, como a fixação de penas.

O plenário do STF retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento sobre a possibilidade de a Polícia Federal e as polícias civis realizarem acordos de colaboração. Até o momento, já há uma maioria de seis votos a favor de a polícia fechar esses acordos e apenas um voto contra.

No memorial entregue aos ministros do STF, Dodge afirma que a polícia pode, sim, celebrar acordo de delação com o pretenso colaborador, mas não tem aptidão para discutir os efeitos da pena. Essa tarefa fica a cargo, segundo ela, da atuação do Ministério Público e da apreciação da Justiça.

A procuradora-geral alega que a polícia não tem atuação na parte processual de um determinado caso, o que, argumenta, não permitiria a ela garantir benefícios.

“Portanto, não se exclui a conjugação salutar de esforços entre a polícia e o Ministério Público, mas apenas o segundo pode celebrar isoladamente a colaboração, como forma de garantir a eficácia do instrumento de defesa do colaborador”, diz.

Há uma série de delações firmadas com a polícia que aguardam o resultado do julgamento do STF para ter efeito, como a dos publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza e Duda Mendonça.

(Por Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca)

pedro.fonseca@thomsonreuters.com; 55 21 2223-7128; Reuters Messaging:pedro.fonseca.thomsonreuters.com@reuters.net

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