June 25, 2018 / 8:17 PM / 5 months ago

Defesa de Lula insiste que 2ª Turma do STF analise pedido de liberdade do petista

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu nesta segunda-feira que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analise na terça-feira um pedido de liberdade do petista, que está preso desde abril cumprindo pena no caso do tríplex.

Lula, em evento em Santana do Livramento (RS) 19/3/2018 REUTERS/Diego Vara

Os advogados de Lula pediram que o ministro Edson Fachin, do STF, reconsidere sua decisão de retirar da pauta da 2ª Turma a análise de uma medida cautelar que poderia levar o petista, que lidera as pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República, a sair da prisão.

O argumento principal é a apresentação, também nesta segunda, de um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para determinar a remessa do processo do tríplex, pelo qual o petista foi condenado e está preso desde abril, para análise do STF.

Esse envio tinha sido barrado na sexta-feira passada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia rejeitado a admissão do chamado recurso extraordinário —tipo de recurso que alega matéria constitucional e seria apreciado pelo STF.

Foi a partir da posição do TRF-4 que Fachin decidiu retirar da pauta de terça da 2ª Turma da corte o pedido de liberdade do ex-presidente.

Na petição apresentada ao STF nesta segunda, a defesa de Lula pede que, “diante da relevância e urgência do assunto”, Fachin reconsidere a decisão de retirar o processo da pauta ao argumentar que a condenação do petista afronta a Constituição Federal.

Os advogados destacam no pedido que Lula está privado da liberdade há cerca de 80 dias e citam que a reunião da 2ª Turma é a última antes do recesso do Judiciário. Para eles, isso impediria a “perpetuação do constrangimento ilegal do agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense”.

A defesa pede que, se Fachin não reconsiderar a decisão, ao menos que leve para julgamento imediato da 2ª Turma o pedido de liberdade do ex-presidente.

No recurso ao TRF-4, a defesa de Lula pede que a desembargadora reconsidere a decisão de não encaminhar o processo ao STF. Sustentam que há, sim, ofensa a princípios constitucionais, o que permitiria a remessa do caso ao Supremo.

Entre as alegações, citou a defesa no recurso, o desrespeito à garantia do juiz natural, presunção de inocência e às garantias do amplo direito ao contraditório.

“Vê-se, por todo o exposto, que o recurso extraordinário manejado pelo agravante preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento, ao contrário do que consta na decisão agravada”, disse o documento.

Reportagem de Ricardo Brito

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