June 28, 2018 / 6:23 PM / 3 months ago

Fachin pede à presidente do STF que paute no plenário recurso de liberdade de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu formalmente nesta quinta-feira que a presidente da corte, Cármen Lúcia, inclua na pauta do plenário o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a liberdade do petista, que está preso desde o início de abril.

Fachin, no STF 23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A expectativa é que esse recurso só seja apreciado a partir de agosto, uma vez que a pauta deste mês já está pronta e só haverá sessão do plenário até sexta-feira, após isso haverá o recesso do Judiciário.

Na terça-feira, Fachin pediu a manifestação do Ministério Público Federal sobre o caso, mas, antes do parecer da Procuradoria-Geral da República chegar à corte, decidiu encaminhar para a presidente do STF pautar o recurso.

A decisão do magistrado ocorreu pouco depois de os advogados de Lula terem entrado com outra ação no STF -uma reclamação- alegando que o ministro não poderia ter decidido remeter o caso para o plenário. Segundo os defensores, o correto era que a matéria viesse a ser apreciada pela Segunda Turma do Supremo.

Na reclamação, a defesa de Lula contesta essa determinação de Fachin e argumenta que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.

O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.

Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.

O ex-presidente teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), no processo do tríplex no Guarujá (SP), mas tenta obter uma liminar de cortes superiores para suspender os efeitos da execução da pena. Ele quer também reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça e no STF.

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