July 11, 2018 / 12:25 AM / 4 months ago

Senado aprova reentrada de empresas no Supersimples

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que permite a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que haviam sido excluídos no Supersimples no início do ano por dívidas tributárias serem readmitidos no regime especial.

De acordo com a Agência Senado, os interessados em reingressarem no sistema deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das referidas empresas.

O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, prevê prazo de 30 dias para o pedido de reinclusão, contados a partir da data de adesão ao Refis.

A matéria vai à sanção do presidente Michel Temer.

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