July 18, 2018 / 11:32 PM / 4 months ago

TSE barra pedido para declarar Lula inelegível já

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou nesta quarta-feira pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 13/12/2017 REUTERS/Adriano Machado

Em sua decisão, Rosa Weber extinguiu a ação sem sequer analisar o mérito do pedido.

A ministra destacou que os autores do pedido não têm legitimidade para fazerem esse tipo de pedido e a ação também foi apresentada antes do prazo legal para o início do registro das candidaturas.

“Enfrenta-se, a rigor, pedido de exclusão de candidato, materializado em instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”, disse Rosa Weber.

“E há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei, a impor desde logo o juízo de não conhecimento da presente arguição de inelegibilidade”, completou a presidente em exercício do TSE.

O MBL pretendia que o TSE decretasse desde já a inelegibilidade de Lula com o argumento de que o ex-presidente foi condenado no processo do tríplex no Guarujá (SP).

Essa condenação de Lula por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) enquadra o ex-presidente como ficha-suja. O petista, mesmo preso desde abril, é líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto.

De modo geral, impugnações a pessoas de concorrer só são feitas após o registro das candidaturas por partidos e coligações na Justiça Eleitoral. O prazo limite para o registro das candidaturas —que ainda não começou— é o dia 15 de agosto.

“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmavam Rubens Nunes e Kim Kataguiri, coordenadores do MBL que subscrevem a ação.

Os autores da ação queriam que o TSE também proibisse Lula de praticar atos de campanha e de ser citado em pesquisas de intenção de voto.

O ex-presidente alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

Reportagem de Ricardo Brito

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