July 19, 2018 / 7:15 PM / 4 months ago

CNJ intima magistrados envolvidos em polêmica de habeas corpus de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro a fim de prestar esclarecimentos a respeito da polêmica liminar que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decisões posteriores que, ao final, mantiveram o petista preso duas semanas atrás.

Juiz federal Sérgio Moro 27/11/2017 REUTERS/Leonardo Benassatto

O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso do poder Judiciário —que ocorre de 2 a 31 de julho. O procedimento tramita em segredo de Justiça.

Noronha já havia determinado abertura de uma apuração das condutas dos três magistrados.

As representações apresentadas até agora contra Rogerio Favreto e as duas apresentadas contra Sérgio Moro tiveram a tramitação suspensa e foram anexadas ao procedimento determinado pelo corregedor nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos.

Após uma série de idas e vindas, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, acatou no dia 8, um domingo à noite, pedido do Ministério Público Federal e manteve a determinação do relator no tribunal do caso sobre o tríplex no Guarujá, Gebran Neto, de que Lula tinha de continuar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antes da decisão de Thompson Flores, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto. Argumentou que havia um “fato novo”, a pré-candidatura presidencial de Lula, que, mesmo detido, ainda é o líder das pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto.

Em um determinado momento, Sérgio Moro, responsável pelo processo do ex-presidente na primeira instância em Curitiba, reagiu à decisão em um despacho em que afirmou que o desembargador plantonista era “absolutamente incompetente” para atuar no caso e, dizendo-se orientado por Thompson Flores, pediu que Gebran Neto se manifestasse sobre a liminar concedida.

Pouco depois, Favreto reiterou sua decisão, voltou a mandar soltar Lula e determinou que as manifestações de Moro fossem encaminhadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falha funcional do juiz de primeira instância.

Moro está atualmente em férias, mas a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse na ocasião que o juiz considerou que poderia despachar no caso por ter sido citado na decisão do desembargador plantonista.

Favreto trabalhou no governo Lula como secretário da Reforma do Judiciário e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Reportagem de Ricardo Brito

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