July 20, 2018 / 3:11 PM / 2 months ago

Uso inadequado de agrotóxicos em zonas rurais do Brasil afeta escolas, alerta Human Rights Watch

Por Laís Martins

Trabalho pulveriza lavoura no Estado do Ceará 16/01/2015 REUTERS/Davi Pinheiro

SÃO PAULO, 20 Jul (Reuters) - O uso de agrotóxicos e pesticidas em comunidades rurais de forma inadequada no Brasil está impactando a educação de centenas de jovens, alerta a Human Rights Watch, que enviou recomendação ao governo para que monitore essa questão.

    O desrespeito às zonas de segurança -que estabelecem uma distância mínima entre zonas habitadas e lavouras onde agrotóxicos são pulverizados por máquinas ou por aviões- tem mostrado elevados casos de intoxicação aguda, inclusive em crianças e professores, segundo relatório da organização divulgado nesta sexta-feira.

    De acordo com o Ministério da Saúde, 4.003 casos de intoxicações em estudantes por agrotóxicos agrícolas foram registradas em 2017, quase 11 ocorrências por dia.

    “Produtores estão aplicando durante o período escolar e aplicando imediatamente próximo às escolas, então claro, a educação do aluno é interrompida”, disse Richard Pearshouse, diretor do programa ambiental da Human Rights Watch e um dos autores do relatório.   

    “Em comunidades rurais, muitas escolas são muito isoladas, elas estão basicamente em um mar de plantações”, disse ele. “Visitamos escolas onde as lavouras começam a 5 metros do muro ou da janela da escola, enquanto muitas sequer têm vidros nas janelas.”

    A organização visitou sete Estados nas cinco regiões do Brasil: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Pará e Bahia, alguns dos principais Estados produtores de itens agrícolas para exportação.

    “Da sala de aula, é possível vê-los e ouvir o barulho da pulverização tanto terrestre quanto aérea. Dá para ver o trator pulverizando e a água branca saindo. Eles pulverizam muito perto, mas mesmo se eles pulverizarem um pouco mais longe, o vento sopra os agrotóxicos para cá”, disse um estudante de 13 anos de uma escola rural que fica a algumas horas de Goiânia, em entrevista à HRW.

    Os principais sintomas da intoxicação aguda por agrotóxicos incluem vômito, náusea, dores de cabeça, tonturas e coceiras pelo corpo, segundo Pearshouse.

    “Temos uma recomendação no relatório para o Ministério da Educação estudar esse fenômeno em áreas rurais, porque é um problema generalizado afetando muitas escolas rurais”, disse Pearshouse.

SUBNOTIFICAÇÃO

    Os números de casos registrados já são alarmantes, mas poderiam ser ainda mais elevados caso fossem notificados corretamente, segundo Pearshouse.

    Erros de diagnósticos somados ao medo da população rural em relatar ocorrências para serviços de saúde contribuem para que o sistema de saúde não esteja recebendo uma imagem correta do cenário atual, argumentou.

    Esse quadro se apresenta também nas escolas, onde, por medo de retaliação caso denunciem, professoras continuam tentando dar aulas até “onde der”.

    “Haveria muitos casos mais alcançando o sistema de saúde se não fosse pelo clima de medo em comunidades rurais ao redor do país”, explicou o diretor da Human Rights Watch.

    Segundo ele, muitas das comunidades visitadas são indígenas, quilombolas e rurais que temem os “grandes, ricos e politicamente poderosos proprietários de terra”.

    Embora haja esforços por parte do governo para melhorar a questão da subnotificação, a escassez de dados precisos sobre o tema serve a alguns interesses políticos na visão da organização.

    “Há um interesse político de algumas partes do governo em não ter dados precisos sobre quão generalizado e sério esse problema é”, avaliou Pearshouse. “Isso é uma escolha política.”

REGULAMENTAÇÃO

    No dia 25 de junho, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, com alterações no texto, um projeto de lei que visa flexibilizar o uso de agrotóxicos.

    Um dos pontos criticados do projeto é que, caso aprovado, a liberação de um novo pesticida poderá ocorrer com apenas aval do Ministério da Agricultura, enquanto a lei atual exige aprovação também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Nesse caso, o produto receberá um registro temporário emitido pela pasta da Agricultura, desde que sejam permitidos em ao menos outros três países da OCDE.

    A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma carta ao governo brasileiro no início de junho em que demonstra preocupação com o “evidente enfraquecimento do papel de autoridades de saúde pública e ambientais no processo de decisão sobre a autorização do uso e comercialização de produtos altamente tóxicos resultantes da proposta”.

    O texto do PL, cuja versão original foi apresentada em 2002 pelo então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, seguirá agora para o plenário da Câmara, depois retorna ao Senado e finalmente é submetido ao presidente Michel Temer para sanção.

Procurado pela Reuters, o Ministério da Agricultura disse que “a fiscalização do uso de agrotóxicos é de competência dos Estados e do DF, conforme a Lei 7.802,89 (Art. 10)”, acrescentando que o projeto de lei é de competência do Congresso Nacional.

O secretário de Defesa Agropecuária da pasta, Luis Eduardo Rangel, defendeu a importância de aumentar a responsabilidade dos engenheiros agrônomos no processo de aplicação de agrotóxicos.

“E ainda classificar produtos de maneira exclusiva para sistemas de produção capazes de lidar com os riscos e suas externalidades, como a distância de áreas urbanas ou outras características de segurança para sua aplicação”, acrescentou, em nota.

O setor de defensivos agrícolas argumenta que a legislação vigente está ultrapassada e que uma reforma é necessária para acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos da área.

“Modernizar a legislação não significa flexibilizar ou facilitar o registro de defensivos agrícolas, e sim incluir critérios objetivos na avaliação, respeitando metodologias científicas, que assegurem a competitividade da agricultura brasileira”, disse um porta-voz do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entidade formada por mais de 30 empresas do setor, em nota.

(Edição de Maria Pia Palermo e Tatiana Ramil)

tatiana.ramil@thomsonreuters.com; 5511 56447765; Reuters Messaging: tatiana.ramil.thomsonreuters.com@reuters.net

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