December 6, 2018 / 10:16 PM / 7 days ago

STF impede ANTT de multar transportador que não seguir tabela de frete

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira liminar que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar transportadores que não seguirem tabela de frete rodoviário.

“Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário”, afirmou o ministro na decisão.

A tabela de frete mínimo foi instituída pelo governo para atender reivindicações de caminhoneiros após a greve que bloqueou estradas do país, em maio.

Mas representantes das empresas e embarcadores consideram a tabela inconstitucional.

Por Ricardo Brito

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