December 11, 2018 / 9:33 PM / a year ago

Comissão aprova proposta sobre fim de foro privilegiado

REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial que analisava o fim do foro privilegiado aprovou o a proposta nesta terça-feira, restringindo a prerrogativa apenas para o presidente da República, o vice-presidente, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Produzido pelo deputado Efraim Filho (PB), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) extingue o foro privilegiado para autoridades como deputados, senadores, governadores, ministros, juízes e integrantes do Ministério Público.

Já aprovada pelo Senado, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas isso só será possível quando forem encerradas as intervenções federais na área de segurança do Rio de Janeiro e no Estado de Roraima.

Em nota divulgada mais cedo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, alertava para o prejuízo caso a comissão não votasse a PEC.

Para ele, se a PEC não fosse analisada, seria preciso “recomeçar do zero os trabalhos de uma nova comissão especial no ano que vem”.

“O STF cumpriu com sua missão constitucional ao restringir o alcance do foro, pontuando uma evolução do direito nacional na busca pela eliminação dos privilégios remanescentes da mentalidade imperial e que aumentam o fosso entre algumas autoridades e a população. Cabe ao Congresso, agora, também desempenhar seu papel e colocar a legislação em compasso com o novo momento do país”, diz a nota.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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