December 12, 2018 / 4:10 PM / 10 months ago

Eunício reforça que não pautará cessão onerosa enquanto não houver acordo com governo

(Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), voltou a afirmar nesta quarta-feira que não colocará o projeto de lei da cessão onerosa enquanto não houver um acordo com o governo federal sobre a repartição dos recursos entre Estados e municípios.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, em Brasília 27/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Segundo a Agência Senado, já havia sido acertado entre o atual e o futuro governo que Estados e municípios receberiam 20 por cento do bônus de assinatura do pré-sal na Bacia de Santos.

Mas o senador lembrou que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, mostrou resistência à edição de uma medida provisória que garantiria a partilha, o que, no entendimento da Fazenda, viola a lei do teto de gastos.

“Inesperadamente em uma reunião no Palácio (do Planalto), ele (Guardia) disse para o presidente (Michel Temer) que se recusava a assinar a medida provisória que dava o percentual de apenas 20 por cento para Estados e municípios. Nós temos emenda com 100 por cento. Se eu botar esse projeto para votar, o projeto vira pauta-bomba”, afirmou Eunício.

Para ele, o caso não se configura como violação do teto de gastos, uma vez que a Constituição é clara ao considerar os recursos provenientes da extração de petróleo como transferência constitucional.

Em encontro com jornalistas nesta quarta-feira, Guardia reconheceu o impasse em torno do projeto, já que, para ele, o repasse de recursos a Estados e municípios teria que ser submetido à regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas. No entendimento de Guardia, para esse repasse, a União teria que cortar despesas em montante equivalente para fazer essa compensação orçamentária.

Eunício voltou a defender que o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado sem emendas, o que evitaria que a matéria volte à Câmara, garantindo celeridade à tramitação. A repartição de recursos passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios.

Pelo projeto de lei no Senado, o governo poderia viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

Por Laís Martins, em São Paulo; reportagem adicional de Marcela Ayres, em Brasília

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below