December 18, 2018 / 8:28 PM / 5 months ago

Entidades apresentam proposta de reforma da Previdência, estimam economia de R$1 tri em 10 anos

SÃO PAULO (Reuters) - Um grupo de entidades ligadas à Previdência apresentou nesta terça-feira um plano de reforma do setor à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, calculando um economia de cerca de 1 trilhão de reais ao setor público em 10 anos.

25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

A proposta prevê a adoção de um sistema único e universal, valendo para todos os que nasceram a partir de 2005, incluindo celetistas, funcionários públicos e militares.

O modelo é baseado num sistema de quatro pilares: renda mínima universal a partir de 65 anos, uma renda adicional para quem contribuiu para a previdência pública, um fundo extra formado com recursos do FGTS no regime de capitalização e um último, com previdência complementar voluntária.

As entidades sugerem que os nascidos a partir de 2005 que entrem no mercado de trabalho recolham 8 por cento do salário até o teto de 5,6 mil reais, além de uma alíquota adicional de até 3 por cento para equalizar suas contribuições com as dos trabalhadores que estão no velho sistema.

Adicionalmente, os patrões recolherão 20 por cento sobre o valor integral dos salários. Os autores do estudo argumentam que, à medida que o sistema antigo se reduzir, as alíquotas de contribuição serão gradativamente reduzidas, caindo em 50 anos, a 5 por cento para os indivíduos e 5 por cento para as empresas.

“A implantação da nova Previdência não vai gerar ônus adicionais e nem afetará cerca de 75 por cento dos brasileiros”, diz o documento subscrito por FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), CNSeg, e ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos profissionais de Seguridade Social), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

No caso da renda mínima, para mulheres com dois ou mais filhos haveria redução de cinco anos da idade mínima. Pessoas com deficiência também receberão uma renda básica e o custeio seria do Tesouro Nacional.

O segundo pilar —uma renda adicional para quem contribuiu para a previdência pública— seria pago pelo INSS no valor de 550 a 1.650 reais. Para se aposentar com valor integral, além da idade mínima de 65 anos, o trabalhador deverá ter contribuído por pelo menos 40 anos. Mulheres com 2 filhos ou mais terão que contribuir por 35 anos. O benefício será proporcional ao tempo de contribuição.

Para quem tem salário acima de 2.200 reais, pelo menos 30 por cento dos depósitos no FGTS serão direcionados para contas individuais de capitalização. Os recursos serão geridos por instituições especializadas, de livre escolha dos indivíduos.

O quarto pilar é a previdência complementar voluntária, nos moldes dos planos de previdência privada existentes.

O estudo prevê ainda a constituição de um fundo de transição para pagar os benefícios dos participantes do sistema atual. Cerca de 40 por cento dos recursos desse fundo viriam da arrecadação com o PIS e que hoje se destinam ao BNDES. Outra parte viria de fundos imobiliários reunindo imóveis da União e de receitas provenientes da exploração do pré-sal.

Além disso, a multa rescisória paga pelas empresas no caso de demissão sem justa causa não mais se destinará ao demitido, mas recolhido ao Tesouro Nacional para ajudar a compor o fundo.

Para os que estão no Regime Geral de Previdência Social, a proposta prevê uma idade mínima de 57 anos para a aposentadoria para homens e 52 para mulheres. A cada dois anos, a idade mínima será acrescida de um ano, até chegar a 65 anos.

Para servidores públicos a proposta é adoção de idade mínima de 61 anos para homens e 56 para mulheres (hoje é 60 e 55 anos), com a mesma regra de acréscimo de um ano a cada dois e também aumentar alíquota de recolhimento de 11 para 14 por cento.

Por Aluísio Alves

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