December 19, 2018 / 9:35 PM / 9 months ago

Maia diz que sanção de projeto da LRF não aumenta gastos e diz que Planalto mentiu em nota

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que não havia qualquer recomendação a favor ou contra a sanção do projeto que altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e acusou a Secretaria de Comunicação do Planalto de mentir em nota em que insinuou que o deputado teria assinado a sanção do projeto sem a anuência do presidente Michel Temer. 

Presidente Michel Temer conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia 27/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Maia sancionou o projeto na terça-feira, enquanto exercia interinamente a Presidência da República —Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, para reunião do Mercosul. 

“Não havia recomendação. O presidente retificou a nota (da Secom). Não havia nenhuma recomendação nem contra, nem a favor. Não havia. Hoje, infelizmente, o governo, a Secom, mentiu. Não havia recomendação. E havia uma nota técnica da Câmara dos Deputados, de servidores que eu confio, que embasaram essa decisão e que eu tenho certeza que está correta”, disse Maia a jornalistas.

Em nota na manhã desta quarta-feira, o Planalto afirmou que a equipe econômica do governo defendia o veto à proposta e que a intenção de Temer era seguir a orientação da equipe técnica. 

A nota citava ainda que “o texto com alterações foi assinado pelo presidente da República em exercício, durante a tarde de ontem e publicado em edição extra no mesmo dia, ainda quando o presidente Temer estava fora do país”, eximindo o atual presidente da responsabilidade sobre a sanção do projeto. 

Segundo uma fonte próxima de Maia, o deputado não tem o costume de agir, no exercício da Presidência, sem conversar com o próprio Temer ou integrantes de sua equipe.

Maia chegou a citar que na semana passada, em encontro que contou com a presença do atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e do próximo a comandar a instituição, Roberto Campos Neto, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia teria dito que as exceções abertas pelo projeto seriam específicas e não teriam impacto significativo. 

“O próprio ministro Guardia, na frente do presidente do Banco Central e do futuro presidente do Banco Central, Roberto Campos, na semana passada na residência oficial, me disse exatamente isso, que era um projeto que na verdade o impacto fiscal seria muito menor do que todos estão dizendo”, afirmou Maia.

“Acho até que tinha muita gente querendo que eu sancionasse e que talvez entendesse que o governo, o presidente, não faria. Eu o fiz porque tenho convicção técnica que tomei a decisão correta.”

“Não é do meu feitio defender aumento de gastos.”

Mais tarde, após mal-estar entre a Presidência e Maia, o Planalto soltou uma segunda nota, em que afirma que Maia “exerce na sua plenitude a substituição presidencial” e afirma que o deputado levou em conta nota técnica da Câmara para sancionar o projeto, “revelando que apenas fazia ajuste do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não flexibilização do dispositivo”.

Ao final da rápida entrevista nesta quarta-feira, visivelmente irritado, Maia afirmou, questionado se teria conversado com Temer antes de sancionar a proposta: “eu estava no exercício da Presidência, não preciso falar com o presidente Temer.”

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

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