December 19, 2018 / 10:10 PM / 3 months ago

Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio sobre condenados em 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores, o que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Presidente do STF, Dias Toffoli 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Em decisão no começo da noite, Toffoli suspendeu a liminar até que o plenário do Supremo analise a matéria de forma definitiva em abril de 2019.

“Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data... até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano Judiciário”, escreveu Toffoli na decisão.

Com isso, tudo continua como está, valendo o entendimento atual do STF que permite a prisão para condenados em segunda instância que já esgotaram todos os recursos cabíveis nessa jurisdição.

No meio da tarde, Marco Aurélio surpreendeu o mundo político e jurídico ao emitir a liminar, que poderia beneficiar milhares de presos, incluindo condenados na operação Lava Jato, entre eles Lula, que cumpre em Curitiba desde abril pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A decisão do ministro foi tomada em uma ação impetrada pelo PCdoB. Segundo Marco Aurélio, deveria ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos no processo.

Em seu despacho, o ministro enviou a decisão para ser analisada pelo plenário do Supremo, que só voltará a se reunir em fevereiro de 2019 devido ao recesso da corte, mas liminar valeria até lá.

O ministro, assim como vários especialistas, tinham entendimento de que apenas o plenário do STF poderia derrubar sua decisão. Marco Aurélio foi além. Disse que a pauta do Supremo foi manipulada sobre a prisão após condenação em segunda instância.

“Por que não foi para pauta? Quem norteia a pauta pode ter feito isso (adiamento) e eu não posso no recesso tomar uma decisão? Eu tive que atuar”, disse, referindo-se ao fato de haver ações prontas para serem analisadas pelo plenário sobre o tema, mas que não foram colocadas para votação, finalmente marcada por Toffoli para abril do ano que vem.

“Se (o STF) adotar autofagia em prejuízo à instituição, (a liminar) poderá ser derrubada. Vamos aguardar”, acrescentou.

A defesa de Lula rapidamente solicitou o alvará de soltura para o ex-presidente. Mas a juíza de execução penal em Curitiba Carolina Lebbos alegou que não havia indicação de publicação da liminar de Marco Aurélio no Diário de Justiça Eletrônico, o que afastava “a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”. Além disso, ela solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal sobre a decisão de Marco Aurélio.

No início da noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da liminar, alegando que a decisão teria o efeito de permitir a soltura de milhares de presos com condenação proferida por tribunal, podendo chegar a 169 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

“A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes”, disse a procuradora-geral Raquel Dodge.

A decisão de Toffoli foi elogiada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem-estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada”, disse Bolsonaro no Twitter.

A movimentação desta quarta-feira lembrou uma série de decisões tomadas no segundo domingo de julho envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então juiz federal Sérgio Moro sobre a possibilidade de soltura do ex-presidente Lula.

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