March 8, 2019 / 9:44 PM / 2 months ago

Projeto que endurece cobrança de grandes devedores será apresentado na próxima semana, diz Marinho

BRASÍLIA (Reuters) - O governo irá enviar ao Congresso na próxima semana o projeto que endurece a cobrança dos que devem grandes somas à União, afirmou nesta sexta-feira o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em entrevista à rádio Jovem Pan.

Plenário da Câmara dos Deputados 02/08/2017 REUTERS/Adriano Machado

Segundo Marinho, o texto torna as regras mais duras para os que devem acima de 15 milhões de reais, ao mesmo tempo em que permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) “possa transacionar, possa fazer tratativas administrativas com aqueles que devem abaixo de 25 mil reais”.

Com a iniciativa, o governo quer reforçar a ideia de que está agindo em todas as frentes para estancar a sangria na Previdência, combatendo o argumento de que os inscritos na Dívida Ativa da União não serão alcançados.

Para o projeto que mexe com as regras dos militares, Marinho afirmou que o prazo para envio ao Congresso segue sendo 20 de março, conforme prometido pelo governo quando apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência para servidores públicos civis e para trabalhadores da iniciativa privada.

Ele adiantou que o projeto irá prever início de cobrança a pensionistas que não pagam hoje, além de aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e elevação da alíquota previdenciária para os que estão na ativa —na mesa, está um incremento de 3 pontos percentuais, mas Marinho ressalvou que a proposta ainda não foi finalizada.

O projeto dos militares não tratará de readequação salarial para a categoria, mas fará mudanças na estrutura da carreira.

“Nós estamos prevendo realmente algumas gratificações pelo aperfeiçoamento de cursos e também, como vai aumentar o tempo de contribuição de 30 para 35 anos, há um alongamento da carreira com escalonamento de suboficiais, no caso de sargentos, para que tenham uma ascensão mais graduada ao longo do tempo. E alguma coisa também ligada à área de transferência, quando você muda de local de trabalho, mas nada que impacte na questão previdenciária”, disse Marinho.

O secretário especial argumentou ainda que o debate sobre a capitalização está sendo deixado para um segundo momento para que não contamine a aprovação da PEC.

Marinho avaliou que o sistema de repartição não se sustenta no longo prazo, mesmo que reformado. Por essa razão, o governo irá tratar da capitalização via projeto de lei completamentar após finalizada a tramitação da PEC.

CLIMA FAVORÁVEL

Na visão do secretário especial, o clima hoje é muito mais favorável à reforma da Previdência do que quando a proposta do ex-presidente Michel Temer foi submetida ao Congresso. Nesse sentido, ele pontuou que tem recebido o pedido de vários parlamentares para relatar a proposta.

Marinho destacou que a prerrogativa de escolha do relator é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas reconheceu que o governo gostaria de um perfil com conhecimento do tema e convicção do que está sendo apresentado.

“Então esse perfil certamente o deputado Arthur [Oliveira Maia (DEM-BA), relator da proposta de Temer] e outros deputados têm, se adequam a esse perfil”, disse.

Durante a entrevista, Marinho também afirmou que o governo defenderá a proposta tal qual apresentou à sociedade, com a fixação de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, apesar de o presidente Jair Bolsonaro já ter indicado uma eventual flexibilização para 60 anos no caso das mulheres.

“O que nós queremos é que essas modificações, caso aconteçam, fique claro para a sociedade que na hora que há uma concessão, essa concessão tem um preço”, disse ele, sobre possíveis alterações no texto da PEC.

“Esse preço é a diminuição da capacidade do Estado brasileiro, por exemplo, em fazer investimentos em educação, em saúde, em construção de casas populares, investimento em infraestrutura, em programas de geração de emprego e renda”, acrescentou.

Reportagem de Marcela Ayres; reportagem adicional de Mateus Maia

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