March 11, 2019 / 11:01 PM / 9 months ago

FUP quer anular acordo entre Petrobras e MPF para fundo de R$2,5 bi

SÃO PAULO (Reuters) - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro que busca anular um acordo que prevê a destinação de cerca de 2,5 bilhões de reais, pagos em multas pela Petrobras, para a criação de um fundo pelo Ministério Público Federal.

Logo da Petrobras no prédio da empresa em São Paulo 20/02/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

Os recursos são oriundos de penalidades impostas em um acerto entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para o encerramento de investigações relacionadas aos casos de corrupção investigados pela operação Lava Jato.

Na época do anúncio do acerto, em setembro do ano passado, a Petrobras destacou que o acordo fechado com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e Securities & Exchange Commission (SEC) permitiu que 80 por valor da multa aplicada pelas autoridades dos EUA ficasse no Brasil, por meio da constituição de tal fundo.

A estatal não comentou a decisão da FUP nesta segunda-feira.

Contudo, na ação, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, afirma que a empresa e os procuradores do MPF assinaram o acordo “flagrantemente lesivo à Petrobras”.

Em nota publicada no site da federação dos petroleiros, o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, afirma que os procuradores ainda “se ufanam de ter devolvido à Petrobras 3,24 bilhões de reais, dos quais agora tomam de volta 2,5 bilhões de reais”.

No processo, o coordenador da FUP pleiteia os procuradores da Lava Jato devolvam à Petrobras os 2,5 bilhões de reais estabelecidos no acordo.

Procurado, o MPF não comentou o assunto imediatamente.

Em nota na época, a Petrobras afirmou ainda que valor do fundo será “utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público”.

Na oportunidade, a empresa lembrou ainda que os acordos atenderam aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas, colocando “fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”.

Por Roberto Samora; com reportagem adicional de Brad Brooks e Marta Nogueira

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