September 26, 2019 / 7:54 PM / 25 days ago

Julgamento de recurso no STF que pode anular condenações da Lava Jato está 2 a 1 pró-operação

BRASÍLIA (Reuters) - No segundo dia de julgamento que pode levar a anulações de processos e condenações da Lava Jato, o ministro do STF Roberto Barroso acompanhou o voto dado na véspera do relator da Lava Jato, Edson Fachin, segundo o qual réus delatores e delatados apresentam alegações finais ao mesmo tempo.

Plenário do STF durante sessão 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quinta-feira o julgamento para intervalo, com um placar de dois votos a um a favor da tese defendida pela operação. 

Barroso defendeu ainda que, caso seu voto seja vencido ao final do julgamento, o entendimento a ser adotado de que a apresentação posterior das alegações finais por parte dos réus delatados não pode ter efeitos para casos passados, mas somente futuros.

O ministro do STF usou boa parte do seu tempo durante o voto para dizer que o julgamento poderia ter um impacto grande no esforço que tem se feito para enfrentar a corrupção no país.

Antes de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou para que réus delatados, caso tenham solicitado no curso do processo, tenham direito a apresentar suas alegações finais posteriormente aos réus delatores.

Para ele, esse entendimento respeita os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, que, a seu ver, não são “firulas jurídicas” nem “mera burocracia para atrapalhar o processo”.

“Não há nenhuma relação entre impunidade e o respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório”, disse. “Cinco dias nesse processo em nada prejudicaria o combate à corrupção”, completou.

Esse debate chegou ao plenário após o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ter encaminhado o recurso de um ex-gerente da Petrobras que discute o assunto. O resultado do julgamento deverá servir de baliza para o entendimento da corte sobre o assunto — uma vez que, até o momento, somente uma das turmas se pronunciou sobre o assunto.

No fim de agosto, a Segunda Turma do STF havia anulado uma condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo então juiz Sérgio Moro, com o argumento que ele deve apresentar suas alegações por último e não ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu naquela ação penal. Naquela ocasião, Fachin foi voto vencido.

Após essa decisão, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba chegou a dizer que o precedente Bendine poderia levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação. Uma decisão adversa poderia levar a uma revisão do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente sobre sítio Atibaia.

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