September 30, 2019 / 7:52 PM / 2 months ago

Câmara discute repartir recursos da cessão onerosa também por emendas parlamentares

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de repartir parte dos recursos da cessão onerosa não só pelos critérios dos fundos de participação de Estados e municípios, mas também por meio de emendas parlamentares impositivas, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Plenário da Câmara dos Deputados 10/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

O Congresso Nacional promulgou na semana passada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com parte do texto original, garantindo assim a viabilidade do megaleilão de áreas de petróleo e gás no pré-sal, previsto para novembro.

O texto publicado prevê que parcela dos recursos serão divididos com os entes federativos, mas a definição de como ocorrerá essa repartição permanece em discussão na Câmara dos deputados.

“Esse critério de partilha vai ser discutido na Câmara. Isso vai levar umas 11 sessões lá na Câmara, e tem uma sugestões de que em vez de ser o critério do FPE (Fundo de Participação de Estados) e FPM (Fundo de Participação de Municípios), que uma parte dos recursos possa ir para Estados e municípios através de emendas impositivas”, disse Bezerra a jornalistas.

“A Câmara está querendo”, afirmou. “O governo está aguardando esse debate.”

Diante da discussão, segundo o líder, governadores pediram uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta segunda-feira entre o fim da tarde e o início da noite.

“Eles na realidade pediram uma reunião com o presidente Davi porque ficaram preocupados com uma possível mudança que possa ocorrer na Câmara”, disse Bezerra.

“Como o Senado foi quem introduziu a partilha para Estados municípios, eles querem um compromisso do Senado para acompanhar isso”, explicou.

Com parte dos recursos obtidos no leilão, a União pretende acertar com a Petrobras o montante de 9,058 bilhões de dólares, fixado em uma renegociação do contrato original da cessão onerosa firmado em 2010, que deu o direito de a empresa explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente em área na Bacia de Santos.

O leilão de 6 de novembro vai vender volumes excedentes ao previsto no contrato original, que foi renegociado com base em uma revisão de preços do petróleo e câmbio.

Alguns especialistas defendiam que, sem a PEC, não haveria segurança jurídica para a União realizar o pagamento da renegociação do contrato à Petrobras.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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