October 1, 2019 / 11:23 AM / 2 months ago

Gilmar Mendes suspende investigação de Flávio Bolsonaro no STF

Senador Flávio Bolsonaro no Palácio do Planalto 16/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, referentes a suposto esquema de pagamentos irregulares que teria ocorrido na época em que ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na decisão de segunda-feira, Mendes disse que o Ministério Público estadual do Rio contrariou decisão do STF quando solicitou e recebeu no final do ano passado acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

O ministro destacou que a medida foi além do que havia sido determinado pelo Supremo, que fixou, em decisão do presidente Dias Toffoli, que esses relatórios do Coaf não podem conter indicação de titulares de operações e também dos montantes globais movimentados, exceto se houver aval da Justiça. Toffoli fixou esse entendimento no recesso de julho, ao apreciar outro caso envolvendo Flávio Bolsonaro.

Mendes suspendeu as investigações até o dia 21 de novembro, quando o plenário do Supremo vai se reunir para decidir se relatórios individualizados do Coaf e de outros órgãos de investigação precisam do aval da Justiça.

O ministro ressalvou que a suspensão que determinou não acarreta risco às investigações. “É importante registrar que a suspensão do processo em razão da pendência de julgamento do Tema 990 de RG acarreta a suspensão da prescrição do feito, de modo que não verifico prejuízo à investigação ou risco de impunidade”, disse.

O ministro determinou, diante do que considera “gravidade dos fatos”, que o Conselho Nacional do Ministério Público apure a responsabilidade funcional dos integrantes do MP fluminense na dita “quebra indevida” do sigilo de Flávio Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro é suspeito de ter praticado em seu gabinete na Alerj um esquema ilegal popularmente chamado de “rachadinha”, pelo qual um servidor repassa parte ou todo o salário ao parlamentar contratante.

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