October 3, 2019 / 12:12 PM / 14 days ago

STF adia conclusão de julgamento sobre extensão de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Presidente do STF, Dias Toffoli, em entrevista à Reuters em Brasília, DF 12/09/2019 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento originalmente previsto para esta quinta-feira sobre a extensão dos efeitos da decisão tomada pela Corte de que réus alvos de delação premiada devem ter direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores, informou o STF.

O julgamento do STF é essencial porque pode levar a uma série de anulação de sentenças ou retornar a fases anteriores de processos da operação Lava Jato, entre eles do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com uma fonte com conhecimento da decisão de adiar o julgamento, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu pelo adiamento porque ministros da Corte vão viajar e o quórum não estará completo na sessão desta quinta-feira.

Na quarta-feira, o STF anulou pela segunda vez uma condenação da Lava Jato em razão da apresentação simultânea de alegações finais por réus delatados e delatores.

Por oito votos a três, a Corte entendeu que vai fixar uma tese para ser aplicada por todas as instâncias da Justiça a respeito do direito à apresentação das alegações finais.

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