October 9, 2019 / 11:46 PM / in 2 months

Senado aprova PEC que prorroga para 2028 prazo de pagamento de precatórios em regime especial

Senador José Serra 25/07/2016 REUTERS/Henry Romero

(Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende para 2028 o prazo para que Estados, Distrito Federal e municípios paguem os precatórios —dívidas geradas por decisões judiciais— sob um regime especial de pagamento.

A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados. O prazo atual para esse pagamento sob regime especial vence em 2024. O objetivo da proposta, segundo a Agência Senado, é aliviar a situação financeira dos entes federados.

O autor da PEC é o senador José Serra (PSDB-SP), que também foi o autor de uma proposta promulgada em 2017 que estabeleceu o prazo para 2024.

“A gravidade da crise fiscal impõe a necessidade de novo prazo”, defendeu Serra no plenário da Casa.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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