October 29, 2019 / 9:02 PM / 18 days ago

Proposta de suspender prescrição de casos com recursos no STF e no STJ é importante, diz Maia

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou importante nesta terça-feira uma proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender os prazos de prescrição para casos que tenham recursos na corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão da Casa 10/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

A medida serviria para evitar impunidade caso o Supremo decida rever seu entendimento atual de possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e decida que um condenado só pode ser preso após esgotados todos os recursos. O julgamento sobre este caso na corte deve ser retomado na quinta-feira da próxima semana. [nL2N27D1N5]

Maia lembrou, no entanto, que há “três ou quatro” projetos semelhantes ao proposto por Toffoli já em tramitação na Casa.

“Eu acho que é uma ideia importante, já que veio do presidente Toffoli... para que se possa dar clareza de que a intenção sempre do legislador e do Supremo não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C”, disse o presidente da Câmara.

Maia também defendeu que se respeite o resultado das eleições presidenciais na Argentina, após o presidente Jair Bolsonaro lamentar a vitória do candidato de esquerda Alberto Fernández e recusar-se a cumprimentá-lo.

Questionado, Maia disse esperar que a atitude tomada pelo presidente brasileiro na segunda-feira não tenha impactos na relação comercial com o país vizinho e lembrou da proximidade da relação entre Brasil e Argentina.

“Nós precisamos respeitar as eleições democráticas”, disse Maia a jornalistas.

“A eleição na Argentina foi uma eleição democrática. Infelizmente o político no campo da centro-direita foi derrotado, assim decidiu a eleição”, afirmou, argumentando que o presidente Mauricio Macri, derrotado na eleição de domingo, teve quatro anos para convencer os argentinos a mantê-lo no poder e não conseguiu.

“Infelizmente a sociedade decidiu ao contrário e temos que respeitar o resultado da eleição”, acrescentou Maia, que disse já ter mandado uma carta parabenizando Fernández pelo triunfo eleitoral.

Ainda de acordo com Maia, a Câmara deve analisar nesta terça-feira projeto que amplia posse e porte de armas. O presidente alertou, no entanto, que a votação deve se prolongar, já que está prevista a votação de mais de dez destaques à proposta.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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