November 12, 2019 / 11:41 PM / a month ago

Senado ratifica acordo que permite a EUA usarem base de lançamento de Alcântara

Base de lançamento de Alcântara, no Maranhão 14/09/2018 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira a ratificação do acordo que permite aos Estados Unidos utilizarem a base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, e o acordo poderá agora ser promulgado e entrar em vigor.

A ratificação do Acordo de Salvaguardas Tecnólgicas (AST), relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), permite aos Estados Unidos o uso comercial da base.

Garante ainda que os norte-americanos usem a base —considerada a melhor localização do mundo para lançamento de foguetes— para seu programa espacial, em troca de pagamento pelo uso. O Brasil, no entanto, não terá direito de acesso à tecnologia usada pelos Estados Unidos em mísseis, foguetes, artefatos e satélites, como o governo brasileiro chegou a requerer.

No entanto, o novo acordo retira a segregação de uma área da base, como estava prevista no texto inicial, negociado em 2000, em que apenas os norte-americanos teriam acesso. A nova proposta delimita uma área de acesso restrito, mas não impede a entrada de brasileiros.

O acordo foi assinado em março durante visita oficial aos EUA do presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que se reuniu com seu homólogo norte-americano, Donald Trump.

Essa não é a primeira tentativa do governo brasileiro usar a base para captar recursos ou tecnologia. A primeira tentativa foi feita em 2000, mas o acordo assinado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso foi rejeitado pelo Congresso por dar controle total de uma área da base aos norte-americanos.

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva um acordo de operação conjunta e transferência de tecnologia foi assinado com a Ucrânia, pelo qual o país europeu desenvolveria o veículo lançador de satélite que o Brasil ajudaria a financiar.

O acordo foi denunciado —um jargão diplomático que significa rompimento unilateralmente— pelo Brasil em 2012, depois de o governo brasileiro já ter investido mais de 400 milhões de reais sem que a Ucrânia tivesse colocado sua parte e nem desenvolvido os foguetes. A disputa entre os dois países ainda continua, já que a Ucrânia não aceitou o rompimento do acordo.

Por Eduardo Simões, em São Paulo; Edição de Alexandre Caverni

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