November 15, 2019 / 9:26 PM / 22 days ago

Toffoli nega pedido de Aras para revogar decisão que deu acesso ao STF a relatórios do antigo Coaf

Presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão da corte 07/11/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou pedido feito mais cedo nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.

Toffoli havia determinado que o BC enviasse à corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” e que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.

Ao rejeitar o pedido de Aras, Toffoli argumentou que os acessos aos RIFs dependem de cadastro prévio de autoridade competente e que o STF não realizou tal cadastro. Disse ainda que o processo corre sob segredo de justiça, o que afasta, de acordo com ele, a ideia de uma medida invasiva por parte da corte.

“Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do país”, escreveu Toffoli.

“Nessa conformidade, indefiro o pedido de reconsideração formulado.”

O presidente do Supremo determinou, ainda, ao negar o pedido de Aras que a Unidade de Inteligência Financeira do BC informe ao Supremo até às 18h de segunda-feira quais instituições estão cadastradas para receber RIFs, quais agentes dessas instituições receberam relatórios, quantos RIFs foram disponibilizados por instituição e agentes cadastrados por iniciativa da UIF, quantos RIFs foram solicitados por instituições e agentes e quais são eles.

Toffoli escreveu ainda em sua decisão que “tendo em conta ainda o diálogo institucional proposto no pedido” de Aras, é “apropriado” que o Ministério Público Federal (MPF) informe ao STF “voluntariamente” quantos e quais são os agentes do MPF cadastrados para ter acesso a RIFs e quantos relatórios o MPF recebeu por iniciativa da UIF e por pedido feito pelo órgão.

Por Eduardo Simões, em São Paulo; Edição de Maria Pia Palermo

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