November 25, 2019 / 6:40 PM / 17 days ago

Bolsonaro quer poder de assinar GLO para processos de reintegração de posse no campo

Presidente Jair Bolsonaro ao deixar Palácio da Alvorada 22/11/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o governo prepara um projeto de lei para que a União possa acionar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para cumprir decisões judiciais de reintegração da posse no campo.

Segundo Bolsonaro, a GLO rural, como foi batizada, poderia ser acionada para evitar que as decisões não sejam cumpridas. O texto, que ainda não está finalizado, permitiria que os governadores pedissem a GLO nesses casos mas, disse o presidente, haveria uma “brecha” para que o governo federal pudesse fazê-lo mesmo sem o pedido dos governadores.

“Eu quero uma GLO para o campo, para quando marginais invadem propriedades rurais. O juiz determinando a reintegração de posse, como sempre os governadores protelam isso, é quase como regra, o governador ou o próprio presidente poderia criar uma GLO rural para chegar e tirar o cara da fazenda. O cara invade uma fazenda, queima o gado, depreda patrimônio, mata animais e fica por isso mesmo”, disse o presidente a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, no que foi aplaudido por apoiadores que o esperavam.

Bolsonaro ressaltou que o projeto vai passar pelo Congresso, e não é uma imposição sua, mas colocou pressão sobre os parlamentares.

“Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se acham que propriedade privada não vale nada, daí não aprovam”, disse.

Perguntado sobre a última proposta de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis comentar.

“Se ele avalia, eu aguardo ele avaliar. Não vou dar opinião sobre o que eu não conheço”, disse.

Bolsonaro voltou a defender o projeto do excludente de ilicitude para GLOs, enviado na semana passada ao Congresso e que também enfrenta resistência na Casa. Segundo Bolsonaro, “não é justo” o militar ser responsabilizado no caso de problemas em uma GLO.

“Está previsto no nosso projeto o excesso doloso. Não é carta branca para matar ninguém, é para o policial não morrer e fazer cumprir a lei”, afirmou. “GLO não é uma ação social, de chegar com flores na mão. Se não querem aprovar não tem problema, a caneta Compactor é minha. Não tem GLO e ponto final.”

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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