November 26, 2019 / 11:22 PM / 11 days ago

Pedido de vista adia para próxima terça decisão sobre uso de assinatura eletrônica para criação de partidos

12/11/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Um pedido de vista levou o Tribunal Superior Eleitoral adiar para a próxima terça-feira uma decisão sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que pode ter repercussão direta nos esforços do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.

Os ministros do TSE vão debater o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.

O julgamento foi iniciado com o voto do relator, ministro Og Fernandes, que se manifestou pelo não conhecimento da consulta — isso significa que ele nem sequer era favorável a analisar o mérito da consulta.

Em seu voto, o relator argumentou que a discussão sobre o uso da assinatura eletrônica era meramente administrativa, o que não poderia ser discutida por meio de uma consulta. Esse instrumento, segundo o ministro do TSE, é para ser usado no regramento de questões eleitorais.

“Não pode ser vencido (o debate), uma vez que trata de matéria que desborda dos limites de cognição de consulta”, disse.

Contudo, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista do processo e se comprometeu a apresentar seu voto para retomada do julgamento na próxima terça.

Em entrevista à Reuters na segunda, o secretário-geral da comissão provisória do partido de Bolsonaro, advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, disse que a estratégia para criação formal da Aliança pelo Brasil tem como um dos focos o TSE aceitar a validação pelo sistema biométrico das cerca de 492 mil assinaturas exigidas e não a via eletrônica.

“A única coisa que se desenvolve é um sistema em que a pessoa pelo celular ou em um posto de coleta nosso coloca o dedo, o programa está conectado e com toda a segurança à Justiça Eleitoral, se essa biometria for considerada válida, acabou”, argumentou Gonzaga.

Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni

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