November 27, 2019 / 5:07 PM / in 15 days

Relator do TRF-4 vota contra anular condenação de Lula em caso do sítio de Atibaia

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazem manifestação em frente à sede do TRF-4, em Porto Alegre 27/11/2019 REUTERS/Diego Vara

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do processo do sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação contra o petista na primeira instância, bem como votou para rejeitar todos os pedidos preliminares apresentados pela defesa do petista.

O julgamento foi suspenso após Gebran se manifestar sobre cada uma das questões preliminares do processo e será retomado esta tarde.

O desembargador é o primeiro dos três magistrados da 8ª Turma do TRF-4 a se manifestar a respeito do recurso da defesa e do Ministério Público que questiona a condenação de Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia.

Na análise das preliminares, Gebran votou para rejeitar pedido do ex-presidente para anular a condenação ou, alternativamente, enviar o processo para a fase de alegações finais. Esse último questionamento tem como base recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que réus delatados devem se manifestar depois de réus delatores na fase de alegações finais.

O relator recusou esse pedido sob a alegação de que não ficou demonstrado prejuízo para Lula, conforme o precedente firmado pelo STF.

“Em momento algum se demonstrou prejuízo com a inversão de ordem e não houve inversão, houve prazo comum e entrega de alegações todos no mesmo prazo e data, não se demonstrou prejuízo”, disse Gebran.

“Não existe nas alegações finais qualquer referência prejudicial, e nem foi apontado na defesa isso, ao réu que faz essa preliminar”, completou ele.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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