November 27, 2019 / 10:17 PM / 14 days ago

Defesa diz que confirmação de condenação de Lula no caso do sítio reforça perseguição política

(Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que a confirmação por unanimidade da condenação do petista no processo do sítio em Atibaia (SP) reforça o que afirma ser uma perseguição política imposta ao ex-presidente e afirmou que estudará a forma de recorrer da decisão tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

Advogado Cristiano Zanin conduziu a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 27/11/21019 REUTERS/Diego Vara

Em entrevista coletiva após os três desembargadores do colegiado confirmarem a condenação imposta a Lula por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, e elevarem a pena do petista para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que a decisão desprezou o Direito.

“É uma decisão que, mais uma vez, despreza o Direito e busca na política a sustentação para manter uma condenação”, disse Zanin ao comentar os votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores.

“É uma decisão que foge de qualquer padrão jurídico e reforça a perseguição política imposta ao ex-presidente Lula”, acrescentou.

O advogado disse que aguardará a publicação do acórdão da decisão para então resolver se recorrerá diretamente aos tribunais superiores ou se ainda haverá algo a discutir no âmbito do TRF-4, sediado em Porto Alegre.

Zanin disse estranhar a celeridade com que o recurso de Lula foi analisado e apontou que a defesa obteve uma certidão do TRF-4 mostrando que existiam 1.941 recursos idênticos ao de Lula aguardando julgamento, numa indicação de que a fila de análise dos recursos pode ter sido ignorada.

O advogado apontou ainda que a confirmação da condenação de Lula acontece somente 19 dias depois de o ex-presidente deixar a prisão, beneficiado pela revisão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a prisão após condenação em segunda instância e determinou que um condenado seja preso apenas somente após análise de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.

A mudança de jurisprudência do Supremo foi criticado pelo desembargador Leandro Paulsen em seu voto nesta quarta. Ele viu na medida uma concentração de poder e a substituição de um Estado democrático e republicano por um autocrático.

Zanin disse que a decisão da 8ª Turma desta quarta foi uma retaliação à revisão do entendimento do Supremo.

“O que eu tenho, na verdade, é que reforçar que o julgamento feito hoje aqui me parece uma espécie de retaliação não só pelo fato de a defesa questionar legitimamente a legalidade do processo, mas também em relação às decisões que a Suprema Corte vem adotando e que deveriam ser o norte para todo o sistema de Justiça”, disse Zanin, que reiterou que Lula não cometeu qualquer crime.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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