November 27, 2019 / 10:22 PM / 12 days ago

Alcolumbre decide na próxima 3ª se aceita MP do Contrato Verde Amarelo

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que decidirá na terça-feira se aceita a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, após analisar pareceres encomendados à consultoria e à Advocacia da Casa.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão da Casa 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Editada pelo Executivo na intenção de estimular a integração de jovens ao mercado de trabalho, a medida já encontrou resistências antes mesmo de dar os primeiros passos no Legislativo. Extensa e polêmica, ela prevê, por exemplo, a cobrança de contribuição previdenciária de beneficiários do seguro-desemprego.

“Os consultores estão estudando o texto da medida provisória para entregar para a gente um parecer. Nesse caso, eu pedi para a consultoria, mas também pedi para a Advocacia do Senado que pudesse entregar junto à Secretaria-Geral da Mesa um estudo técnico e jurídico para a gente entender o que fere a legislação brasileira e o que é da competência do Executivo quando da edição de medidas provisórias”, disse Alcolumbre a jornalistas nesta quarta-feira.

“Não dá para de uma vez devolver uma medida provisória, dá para avaliar”, acrescentou, argumentando que aguarda uma avaliação técnica e jurídica para respaldar sua decisão.

Segundo ele, “todo mundo é contra” a tributação do seguro-desemprego, mas há outros pontos da MP a serem analisados.

As críticas de parlamentares que analisaram a MP, apesar de reconhecerem como positiva a intenção de gerar empregos para jovens, também se estendem à redução da alíquota da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores nesses contratos, e à da redução da multa em interrupções de contrato sem justa causa também nessa modalidade de contratação.

Lançada como parte de um pacote de governo —o programa Verde Amarelo—, a MP prevê que empresas poderão ter até 20% dos seus empregados nessa nova modalidade para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e o salário-educação, e tributos que incidem sobre a folha de pagamento, além de contribuições ao Sistema S.

Também poderão contar com a redução da alíquota de contribuição do FGTS, de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes, outro tema apontado por parlamentares como problemático.

O texto da medida cria ainda uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego permanente para bancar a desoneração temporária. As empresas poderão adotar o Contrato Verde e Amarelo até 31 de dezembro de 2022, com vínculos que poderão durar até dois anos.

Fora as inovações trazidas no texto, a MP retoma pontos já examinados, e rejeitados, pelo Congresso. Esse é o caso da polêmica autorização para o trabalho aos domingos.

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