November 28, 2019 / 10:55 PM / 8 days ago

STF retira de pauta julgamento que discute efeitos da decisão que retirou ICMS da base do PIS e da Cofins

REUTERS/Bruno Domingos

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, retirou da pauta de julgamento da próxima quinta-feira um recurso que iria discutir os efeitos de decisão anterior da corte que havia decidido que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo do PIS e do Cofins.

“O RE 574706 ED foi retirado do calendário de julgamento pelo Presidente do STF por razões de administração da pauta do Plenário, para julgar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e retomar processos adiados em virtude dos últimos julgamentos que exigiram muitas sessões da Corte”, afirmou a assessoria de Comunicação da Presidência em nota.

Por ora, não há previsão de quando o caso será apreciado pelo plenário do Supremo.

O STF havia firmado esse entendimento em março de 2017, mas falta à Corte julgar um recurso, os embargos de declaração, para definir questões como quando o entendimento entrará em vigor. A causa preocupa a área econômica do governo, porque pode ter um impacto bilionário para os cofres públicos.

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