December 3, 2019 / 5:59 PM / 4 days ago

Anvisa aprova produto a base da cannabis para uso medicinal

Folha de maconha em plantação em laboratório médico na Grécia 26/08/2019 REUTERS/Stelios Misinas

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira a utilização medicinal de produtos a base de cannabis, incluindo o Brasil entre uma série de países da América Latina a permitir o uso medicinal da maconha.

As novas regulamentações serão publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrarão em vigor 90 dias depois, disse a Anvisa em comunicado. A agência também estabeleceu as regras específicas para a produção, importação, venda, empacotamento, propaganda e regulamentação dos novos produtos a base de cannabis.

Diante da violência provocada pelo tráfico de drogas nas últimas décadas na região, diversos movimentos a favor da legalização da maconha medicinal —e até mesmo recreativa— surgidos em países como Colômbia, México e Uruguai representam uma reavaliação mais ampla das leis de drogas na região, que durante décadas foram marcadas pela proibição rígida.

A decisão da Anvisa também inclui o Brasil em um movimento global de mudança, ainda que lenta, em direção à legalização da maconha, com um investimento cada vez mais crescente no mercado de benefícios medicinais da cannabis.

No entanto, em termos regionais, o Brasil está atrasado em relação a alguns vizinhos, uma vez que Uruguai e Colômbia já legalizaram a maconha medicinal e estão trabalhando ativamente em direção a ganhar espaço em um mercado global multibilionário.

O Uruguai foi o primeiro país a legalizar a plantação, venda e fumo de maconha, em dezembro de 2013, em um experimento social pioneiro observado de perto por outros países que debatem a legalização da droga.

A Colômbia também legalizou a maconha medicinal, enquanto no México a Suprema Corte ordenou que o Ministério da Saúde acelere suas diretrizes para o uso da maconha medicinal e a cannabis recreativa também está sendo discutida por parlamentares.

A Anvisa disse que os produtos a base de cannabis só estarão disponíveis em farmácias registradas, e só serão vendidos com prescrição médica.

Reportagem de Gabriel Stargardter

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