December 3, 2019 / 11:09 PM / 6 days ago

TSE decide julgar mérito sobre uso de assinatura eletrônica para criação de partidos

02/12/2019 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira julgar o mérito de uma consulta feita que pretende discutir a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que pode ter repercussão direta nos esforços do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.

Os ministros do TSE vão debater o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.

A decisão foi tomada por 6 votos a 1 —apenas o relator da consulta, Og Fernandes, votou contra se analisar o mérito da consulta por entender que a matéria era de cunho administrativo, o que não poderia ser apreciado por esse tipo de processo.

Os demais ministros seguiram a divergência aberta nesta terça pelo ministro Luís Felipe Salomão, favorável ao julgamento do mérito da questão.

Agora, os ministros julgam o mérito da consulta.

Reportagem de Ricardo Brito

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