December 4, 2019 / 8:20 PM / 6 months ago

CCJ da Câmara aprova admissibilidade para PEC sobre regra de ouro

Plenário da Câmara 02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de PEC da chamada regra de ouro.

    O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) institui gatilhos para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, e instituir plano de revisão das despesas, entre outros pontos.

    A PEC precisa, agora, ter seu mérito analisado por uma comissão especial. Elaborada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e relatada por João Roma (Republicanos-BA), a proposta trata de tema também abordado por PEC encaminhada pelo governo ao Senado em meio a um pacote de medidas emergenciais.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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