December 10, 2019 / 2:50 PM / 2 months ago

CCJ do Senado marca pontos para Moro ao aprovar pacote anticrime e 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o pacote anticrime e ainda projeto que retoma a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, conferindo vitórias, ainda que parciais, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, neste fim dos trabalhos legislativos.

Ministro Sergio Moro 09/12/2019 REUTERS/Adriano Machado

Ministro mais bem avaliado do governo, segundo pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, Moro recebeu dos senadores da CCJ a aprovação célere das propostas, que, mesmo modificadas durante a discussão no Congresso, chegam mais perto do final de sua tramitação.

Formalmente recebido pelo Senado nesta terça, o pacote anticrime foi rapidamente incluído na pauta da CCJ e votado. Ao longo do ano, a Câmara vinha discutindo o projeto, elaborado a partir de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Moro.

O atual ministro da Justiça chegou a manifestar publicamente descontentamento em relação à proposta produzida pelos deputados. O texto, que segue ao plenário do Senado e pode ser votado na quarta-feira, não traz polêmicas como o excludente de ilicitude e o chamado plea bargain.

Prevaleceu entre senadores, no entanto, a percepção que seria melhor votar o projeto como está e acelerar sua tramitação a sofrer o desgaste de deixá-lo pendente para 2020. Acreditam, inclusive, que o ministro sai ganhando se o pacote puder ser enviado à sanção presidencial ainda neste ano.

E em outra frente, em consonância com a posição do ministro, integrantes da CCJ aprovaram o projeto sobre a prisão em segunda instância.

Moro alega sempre ter defendido a possibilidade, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aguardado o trânsito em julgado para a prisão. Após o posicionamento da corte, o ministro passou a declarar que o Congresso teria a competência de legislar sobre o tema, disciplinando o assunto.

No caso da segunda instância, o projeto aprovado por 22 votos a 1 na CCJ ainda precisará passar por um turno suplementar de discussão na comissão, por se tratar de um substitutivo. Mas como tramita em caráter terminativo, poderá seguir diretamente à Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um acordo nas últimas semanas para que fosse votada uma outra medida sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara.

Mas senadores demonstraram desconforto em bater o martelo em torno da PEC sem a definição de um cronograma de votação.

Ao encerrar a votação da proposta nesta terça, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), agradeceu Alcolumbre e disse contar com o apoio do presidente do Senado ao acordo que permitiu a votação.

Edição de Alexandre Caverni

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