December 27, 2019 / 7:37 PM / 2 months ago

Frente vai propor prazo de 5 anos para implementação do juiz de garantias

Ministro Sergio Moro 10/12/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), disse nesta sexta-feira que vai apresentar uma proposta que estabelece um prazo de cinco anos e de forma gradual para a implementação do juiz de garantias, que consta do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O juiz de garantias ficará responsável exclusivamente para conduzir investigações, como autorizar buscas e apreensões, durante toda a fase anterior do processo. Na prática, o magistrado que cuidará da instrução processual será diferente daquele responsável por proferir a sentença.

Pelo texto sancionado por Bolsonaro, o pacote entrará em vigor no dia 23 de janeiro.

Em nota, o Capitão Augusto argumenta que o prazo maior para a introdução do juiz de garantias leva em conta toda a “polêmica e inviabilidade da implementação imediata” da medida, “evitando que essa novidade gere o caos em nosso sistema jurídico e consequentemente atrasos nos processos e prescrições”.

“Vamos tentar também excluir essa exigência em comarcas de um só juiz criminal”, afirma a nota.

A introdução do juiz de garantias também tem causado preocupação no Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para estudar a aplicação dessa medida.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que foi o juiz responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, defendia que Bolsonaro vetasse a criação do juiz de garantia.

Reportagem de Ricardo Brito

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