February 4, 2020 / 11:07 AM / 4 months ago

Governo desiste de MP e envia proposta de quarentena sanitária por projeto de lei

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro desistiu de editar uma medida provisória para estabelecer os critérios de quarentena sanitária, que serão usados após a repatriação de brasileiros que estão na província chinesa epicentro de um surto de coronavírus, e enviou a proposta ao Congresso por meio de um projeto de lei, mostrou edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira.

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto 01/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

Após manifestações públicas de que não seria oportuno repatriar os brasileiros que estão na província de Hubei, na China, Bolsonaro anunciou no fim de semana que o governo trabalhava num plano para a repatriação, após brasileiros que vivem na região chinesa divulgarem um vídeo com um apelo ao presidente.

Uma medida provisória entra em vigor imediatamente e, enquanto já está vigorando, é analisada pelos parlamentares. O projeto de lei só passará a valer depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Ainda assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda que a tramitação de um projeto de lei seria mais rápida do que a de uma MP, que precisa passar por uma comissão mista antes de ir aos plenários das duas Casas.

“Se o governo está com essa pressa e precisa votar amanhã, então seria melhor encaminhar um projeto de lei”, disse Maia. “Porque aí um projeto de lei eu posso votar amanhã. Eu voto a urgência e na mesma hora eu voto o projeto”, explicou.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse à Reuters por telefone que o governo brasileiro ainda não pediu autorização à China para o envio de uma aeronave para buscar os brasileiros, pois falta a definição dos detalhes do voo. Ele ressalvou, no entanto, que não espera dificuldades por parte do governo chinês.

“Até o momento em que a gente realmente tiver o horário da chegada e partida do voo, eles não podem processar o pedido de autorização, mas nós não antecipamos nenhuma dificuldade”, disse o chanceler.

“Tivemos uma mensagem inicial positiva da China, acho que é uma questão burocrática. Quando vier o momento definitivo com o horário e plano de voo, aí que vai ser feito o pedido específico de autorização.”

Na segunda, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o governo irá reconhecer o estado de emergência sanitária internacional para o coronavírus para agilizar o processo de preparação do país para receber os brasileiros que serão trazidos de Wuhan, capital da província de Hubei e que é o epicentro do surto.

O estado de emergência, já publicado em decreto no Diário Oficial, permite que o governo realize essas despesas sem precisar fazer licitações.

Autoridades chinesas disseram que 425 pessoas morreram por causa do novo coronavírus na região continental do país. O número total de mortos é de 427, pois uma morte foi registrada nas Filipinas e uma em Hong Kong. A maioria das mortes aconteceu em Hubei.

O surto foi declarado na semana passada uma emergência internacional de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília

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