February 4, 2020 / 4:13 PM / 6 months ago

Projeto de lei que trata de quarentena e outras medidas se restringe a caso do coronavírus

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal restringiu o projeto de lei que estabelece as normas para enfrentamento de emergências sanitárias ao caso específico do coronavírus, no texto enviado no início desta terça-feira ao Congresso.

Viajantes usando máscaras chegam de um voo no aeroporto de Guarulhos 01/02/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

O projeto de lei determina que, entre as medidas que poderão ser adotadas na resposta à emergência sanitária causada pelo coronavírus estão o isolamento dos doentes, a quarentena no caso de pessoas que venham de lugar de alto risco e a realização compulsória de exames, testes de laboratório, coleta de amostras, vacinação ou tratamentos médicos.

O projeto ainda prevê a possibilidade de restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, aeroportos, portos, e também a requisição de bens para a resposta à emergência.

O texto inclui também a possibilidade de o governo realizar compras sem licitação. A medida já está prevista na Lei 8.666, que rege as licitações do governo federal, quando diz que estão autorizadas as compras sem necessidade de licitação nos casos de decretação de emergência sanitária.

O governo também poderá importar medicamentos excepcionalmente para o tratamento do coronavírus que não tenham ainda sido registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que tenham sido registrados “por autoridade sanitária estrangeira”. A medida visa facilitar a importação no caso da descoberta e registro de algum medicamento mais eficaz no tratamento da doença.

Inicialmente, o governo pretendia enviar a legislação por medida provisória, o que teria efeito imediato. Além disso, a intenção era que o texto, depois de aprovado pelo Congresso, valesse para todos os casos de emergências de saúde pública.

Na segunda-feira, depois de uma reunião no Planalto, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, afirmou que o governo iria reunir “fragmentos de legislação existente” em uma proposta.

“Nós vamos consolidar todos e vamos deixar preparados para que a gente possa ter uma legislação clara que vai ser encaminhada no formato de medida provisória pelo presidente ao Congresso Nacional”, disse o ministro. O texto final, no entanto, ficou restrito ao coronavírus.

Segundo uma fonte do Ministério da Saúde, uma lei de quarentena completa exigiria um debate amplo e se optou para fazer isso em outro momento, que não requeira tanta agilidade como agora.

A opção do governo por um projeto de lei ocorreu depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer na segunda que a tramitação de um projeto seria mais rápida do que a de uma MP, que precisa passar por uma comissão mista antes de ir aos plenários das duas Casas, ainda que uma MP entre em vigor imediatamente.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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