February 11, 2020 / 7:42 PM / 5 months ago

MP do 13º para Bolsa Família avança na comissão mista e parecer prevê tributação de rendimentos de fundos

Plenário da Câmara dos Deputados 09/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da MP que confere o 13º para o Bolsa Família, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez a leitura de seu parecer nesta terça-feira na comissão mista da medida, prevendo, entre outros pontos, a tributação de fundos de investimento fechados.

Inicialmente, o relatório do senador estabelecia a taxação de lucros e dividendos, mas diante da resistência do governo e de parlamentares que esvaziaram as tentativas de leitura do parecer na última semana. Na última versão do texto, lida nesta terá, Randolfe propõe mudanças na cobrança de rendimentos de fundos de investimento fechados.

“Nesse sentido, conscientes da necessidade da apresentação de estimativa do impacto para o ano em vigor e os dois subsequentes, para compensar a despesa obrigatória de caráter continuado advinda do acatamento das emendas, adotamos sugestão do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e propomos a alteração de uma norma que, atualmente, beneficia a camada mais rica da população brasileira”, diz Randolfe, no parecer.

“Trata-se da tributação, por meio do Imposto sobre a Renda, das aplicações em Fundos de Investimentos Fechados, incidente sobre os rendimentos auferidos em aplicações deste tipo de fundo de investimento em participação – FIP, que não sejam considerados entidades de investimento, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.”

O senador explica, no relatório, que a nova regra a ser estabelecida define a incidência na fase anterior à amortização ou ao resgate, à medida em que os rendimentos são auferidos, tal como ocorre nos fundos de investimento abertos.

A MP previa originalmente o pagamento do 13º para 2019, mas o senador alterou o texto para garantir o pagamento anual do benefício.

Também acrescentou na MP a extensão do 13º ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Acreditamos que o BPC... tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, argumentou.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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