March 4, 2020 / 7:44 PM / in 4 months

CCJ do Senado aprova PEC dos Fundos, que segue ao plenário

Plenário do Senado 22/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos e permite a desvinculação de recursos.

Chamada de PEC dos Fundos, a proposta sugerida pelo governo disciplina o uso de fundos infraconstitucionais para o pagamento da dívida pública e é parte do Plano Mais Brasil. Idealizado para melhorar o ambiente econômico, o plano inclui ainda uma PEC que trata de gatilhos para a adoção de medidas de corte de gastos em situações emergenciais, e também uma PEC relacionada ao pacto federativo.

Anteriormente, o texto do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), previa que os recursos dos fundos a serem extintos —são quase 250— não seriam submetidos ao teto de gastos, mas depois alterou o parecer para determinar que essa exceção ficasse limitada ao exercício financeiro.

A hipótese preocupava o governo, para quem a possibilidade poderia sinalizar uma flexibilização do teto de gastos.

A previsão de “furar o teto”, no entanto, não ficou mantida no texto aprovado pela CCJ nesta quarta-feira, segundo assessoria do relator.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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