March 10, 2020 / 11:46 PM / 4 months ago

Descontentes com o governo, parlamentares suspendem análise de projetos do Orçamento Impositivo

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso suspendeu a sessão desta terça-feira de votação de vetos e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) também interrompeu seus trabalhos após votar um dos projetos do Orçamento Impositivo, enquanto cresce, entre parlamentares, o sentimento de desconforto diante de declarações do presidente Jair Bolsonaro sugerindo que o Legislativo desista das matérias sobre a obrigatoriedade das emendas parlamentares.

A general view of the plenary chamber of deputies during a session to vote the pension reform bill in Brasilia, Brazil August 7, 2019. REUTERS/Adriano Machado

Somados a esse cenário, os protestos endossados por Bolsonaro convocados para o próximo domingo, tendo entre seus motes protestar contra o Legislativo e o Judiciário, levaram deputados e senadores a pisarem no freio nesta terça-feria.

Complementares entre si, os projetos garantem a impositividade das emendas, deixando claro que serão respeitadas, no processo de execução das emendas impositivas individuais e de bancada, as prioridades estabelecidas pelos autores das peças.

Também devolvem ao Executivo a discricionariedade de emendas que ficariam a cargo do relator-geral do Orçamento e ainda tratam do contigenciamento de recursos de emendas impositivas, estipulando que deverá ser adotado um critério único para isso.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), chegou a analisar um dos três projetos, o PLN 2, que possibilita a alteração das classificações de recursos de emendas, e a regulamentação do dever de executar as programações orçamentárias relativas às despesas primárias discricionárias. Mas suspendeu sua reunião antes de analisar os outros dois projetos do Orçamento Impositivo.

Segundo uma fonte, há uma queda de braço entre parlamentares —principalmente do chamado centrão— e governo, justamente por conta da postura de Bolsonaro.

Descontentes com a estratégia do presidente perante a opinião pública, parlamentares ainda avaliam o mais polêmico dos projetos, que trata justamente do controle de cerca de 15 bilhões de reais do Orçamento. Bolsonaro chegou a dizer que se o Congresso abrir mão desses recursos, as manifestações de domingo perdem força.

O presidente ainda não chegou de viagem internacional aos Estados Unidos, mas segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a posição do Executivo foi expressa por meio dos projetos.

Ainda que negue a existência de um acordo —parlamentares mantiveram, na última semana, vetos ao Orçamento em troca do envio dos projetos— Bezerra refere-se às matérias como uma “tentativa de construção de um entendimento que possa permitir a implementação e a execução correta e adequada do Orçamento Impositivo”.

“Não houve acordo”, destacou.

O senador avaliou que a CMO deve votar rapidamente o PLN 3, mas admitiu que ainda há divergências em relação ao PLN 4, justamente o que trata do controle dos 15 bilhões de reais.

“Por enquanto não chegamos ainda a esse entendimento... Daqui até amanhã poderemos encontrar esse ponto de equilíbrio.”

Há ainda um grupo de parlamentares que prepara uma carta aberta a Bolsonaro pedindo a retirada do PLN 4.

De acordo com o líder, a suspensão da sessão do Congresso nesta terça-feira deveu-se, mais à tentativa de parte dos parlamentares de derrubar um veto a dispositivo que altera requisitos para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Acho que o veto ao BPC deve ser mantido até por uma questão de responsabilidade fiscal”, afirmou Bezerra, acrescentando que eventual derrubada do veto poderia ter impacto de mais de 20 bilhões de reais no primeiro ano.

“O Congresso está parado por causa de 15 bilhões de reais, se vai ficar com o Congresso ou com o Executivo, imagina reduzir a despesa discricionária em 20 bilhões?”, argumentou.

Edição de Alexandre Caverni

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