March 11, 2020 / 7:57 PM / 3 months ago

CMO aprova projetos que regulamentam Orçamento Impositivo

Plenário da Câmara dos Deputados 09/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira os dois últimos dos três projetos enviados pelo governo para regulamentar o Orçamento Impositivo.

Enviados como parte de acordo fechado com o Legislativo para que mantivesse vetos presidenciais, os projetos são complementares entre si. O governo tem negado esse acordo, apesar do envio das matérias.

Aprovado nesta quarta, o PLN 4 trata justamente do controle de cerca de 15 bilhões de reais do Orçamento. Em um movimento que trouxe mal-estar a boa parte dos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir que o Congresso desistisse desse montante, acrescentando que isso reduziria a pressão das manifestações convocadas para o domingo que têm, entre outros motes, o Legislativo e o Judiciário como alvos.

Em outra frente, um grupo de parlamentares chegou a divulgar carta aberta a Bolsonaro pedindo que recolhesse o projeto que trata dos 15 bilhões de reais.

A CMO também aprovou o terceiro dos projetos encaminhados pelo Executivo, o PLN 3, que devolve cerca de 9 bilhões de reais a rubrica de despesas discriocionárias do Executivo – na véspera, a comissão já havia aprovado o primeiro dos projetos, o PLN2.

Os três precisam ser submetidos a voto em sessão do Congresso Nacional, que analisava vetos presidenciais na tarde desta quarta-feira.

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