March 14, 2020 / 5:46 PM / 5 months ago

TCU suspende ampliação do BPC aprovada pelo Congresso, dizem jornais

(Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu em caráter liminar uma ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPG) pago a idosos e deficientes com baixa renda, em decisão do ministro Bruno Dantas que atendeu pedido do Ministério da Economia, segundo reportagens dos jornal O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo neste sábado.

O Congresso Nacional havia derrubado na quarta-feira o veto a um projeto de lei que eleva limites de renda utilizados como critério para concessão do benefício, o que segundo o Ministério da Economia geraria custos de aproximadamente 20 bilhões de reais em 2020 e 217 bilhões de reais em dez anos.

A medida cautelar do ministro Bruno Dantas precisa ser ratificada pelo Plenário do TCU, de acordo com os jornais.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, havia antecipado durante a semana que o governo recorreria ao TCU para derrubar a eficácia da mudança na lei depois do movimento do Congresso.

Em sua decisão, o ministro do TCU afirmou que a suspensão da medida dos parlamentares vale até que sejam implementadas ações de compensação para o gasto adicional, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmou o Estadão.

Ao derrubar veto presidencial a um projeto que elevou o limite de renda familiar per capita exigido para a concessão do BPC, de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo, o Congresso não apontou a fonte de recursos para bancar os gastos.

O veto foi rejeitado por 45 votos a 14 no Senado e por 302 votos a 137 na Câmara dos Deputados. A iniciativa dos parlamentares ocorreu em momento de acirramento da relação entre o Congresso e o Executivo, tendo como pano de fundo a disputa pelo controle de recursos relacionados ao Orçamento Impositivo.

Redação São Paulo

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