March 23, 2020 / 3:45 PM / 4 months ago

Congresso terá foco em 2020, e não há espaço para aprovar estado de sítio, diz Maia

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o Congresso deve se concentrar neste ano nas medidas mais urgentes de enfrentamento da crise do coronavírus, mas admitiu a possibilidade de avanço tanto no chamado Plano Mansueto, quanto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que podem aliviar as contas dos Estados.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 08/08/2019 REUTERS/Amanda Perobelli

Segundo ele, não há “espaço” nem necessidade de aprovação no Congresso de estado de sítio. O deputado aproveitou, em videoconferência organizada pelo BTG Pactual, para defender que os gastos no enfrentamento da crise por conta do coronavírus sejam segregados do Orçamento principal do governo.

“Hoje é fácil votar algo que passe 2020? Eu digo que hoje acho difícil”, avaliou Maia, ponderando que nos próximos dias poderá se desenhar com mais clareza os impactos da crise, o que permitiria tentar a negociação de medidas de curto prazo que possam também funcionar como uma “sinalização para o médio prazo”.

Maia afirmou que o chamado Plano Mansueto —encarado por alguns como uma porta de entrada para medidas de ajuda a Estados justamente em um momento crítico de combate ao coronavírus, incluindo, por exemplo, a suspensão de pagamento de dívidas e aumento de transferências para os entes— está “bem avançado”.

“Estamos dialogando com governo e com governadores para que possa aprová-lo o mais rápido possível”, afirmou o presidente da Câmara.

O deputado não descartou, ainda, a elaboração de uma saída para a votação da PEC emergencial, ou de pontos dela, que também poderiam trazer alívio a Estados e municípios.

Lembrou, no entanto, que o Congresso precisará se debruçar sobre as medidas provisórias de enfrentamento da crise, e disse estar organizando com o Senado um rito mais célere para essas matérias.

“Foco principal naquilo que é urgente”, disse Maia, que relatou ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite do domingo e deve discutir o plano Mansueto com o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago e outros quadros da equipe econômica.

O presidente da Câmara voltou a defender que a negociação, seja relacionada a governadores e prefeitos, seja relacionada ao enfrentamento da crise, ocorra de maneira conjunta e envolvendo todos os poderes. Defendeu ainda que o debate político não contamine essa discussões.

“Todos que hoje têm responsabilidade para a superação da crise, acho que todos precisam deixar o debate eleitoral para o momento adequado”, defendeu. “Principalmente o debate eleitoral de 2022.”

Sobre eventual pedido para a decretação de estado de sítio, a exemplo do estado de calamidade aprovado pelo Congresso na semana passada, Maia afirmou que “não há espaço para aprovação, nem necessidade para aprovação de nenhum decreto legislativo de estado de sítio”.

Defendeu, ainda, a proposta para separar o orçamento da crise do Orçamento principal da União, um “orçamento de guerra”, nas palavras do deputado.

“Temos que tratar a crise de forma separada. Até estou propondo ao governo que a gente possa aprovar uma PEC que institua um regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. De a gente separar o Orçamento fiscal do orçamento da crise.”

MP SOBRE EMPREGO

Maia criticou a MP editada pelo governo que permitiria a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento de salário. Ele explicou que a medida devia ter perdido parte de seu teor no trâmite burocrático porque o texto publicado não coincida com o que havia sido negociado com o governo.

Ele avaliou que a medida criava pânico desnecessário e precisava de uma retificação.

“Estou achando que mandaram uma medida provisória capenga. Eu tenho dito, eu acho que não dá para a gente construir soluções pontuais a cada momento, isso vai gerar mais stress e mais problema”, avaliou.

“Acho que tem que se construir um planejamento melhor, uma organização melhor dessas medidas para que a gente tenha uma noção do tamanho do esforço que o governo quer fazer e precisa fazer nos próximos 60 dias.”

Maia já havia encerrado o debate virtual com o BTG Pactual quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter a revogação de dispositivo da MP que trata justamente da suspensão dos contratos de trabalho sem pagamento de salário. [nL1N2BG1IO]

O presidente também afirmou que governo, Parlamento e setor privado devem atuar de forma conjunta para evitar uma aumento brusco no desemprego, acrescentando que o Executivo deve ter o papel de protagonista na construção dessas condições.

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