March 25, 2020 / 12:05 AM / 2 months ago

Senado aprova MP da renegociação tributária, que segue a sanção

Plenário do Senado 22/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 899, da renegociação das dívidas tributárias, editada pelo governo na intenção de recuperar créditos da União e reduzir litígios.

Aprovada, de forma unânime, em sessão remota por conta da crise do coronavírus, a MP prevê descontos de até 50% do total da dívida, chegando a 70% nas renegociações envolvendo pessoas físicas ou pequenas e microempresas.

O texto também estabelece prazos e formas especiais de pagamento, além de mudanças nas regras de garantias.

Editada em outubro de 2019, a MP perderia a validade na quarta-feira caso não fosse votada pelo Senado. A Câmara já havia votado a medida na última semana. Como teve sua tramitação concluída pelo Congresso no prazo, a MP segue para sanção presidencial.

A sessão desta terça-feira do Senado foi a primeira utilizando um aplicativo desenvolvido com dispositivos de segurança. Na última sexta-feira, a Casa realizou sessão remota por vídeo chamadas e por telefone para aprovar a decretação de estado de calamidade.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

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