April 1, 2020 / 11:01 AM / 2 months ago

Gilmar Mendes e ministro do TCU pressionam governo a pagar auxílio a informais na pandemia

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) 09/07/2017 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO (Reuters) - Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), usaram as redes sociais na noite de terça-feira para pressionar o governo do presidente Jair Bolsonaro a iniciar de imediato o pagamento de auxílio para trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus, já aprovado pelo Congresso, mas ainda não sancionado pelo presidente.

Em entrevista coletiva na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o pagamento do benefício, que será de 600 reais para trabalhador e de 1.200 reais no caso de mulheres que sejam as únicas provedoras de famílias, depende que o Legislativo aprove uma fonte para esses recursos, sob risco de o governo incorrer em uma pedalada fiscal e de Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade.

Em sua conta no Twitter, Mendes rebateu esta tese e usou a hashtag #PagaLogo, que tem sido utilizada nas redes para pressionar Bolsonaro a sancionar o benefício e iniciar já o pagamento.

“Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma administração pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo”, disparou Mendes.

Já Dantas afirmou que é grave usar a chamada “regra de ouro” —mecanismo que prevê que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (investimentos, principalmente)— como pretexto para atrasar o pagamento do benefício aos mais atingidos pelas medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço do coronavírus.

“Usar a ‘regra de ouro’ —escrita na Constituição para tempos de normalidade— como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de 600 reais a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave”, afirmou.

Na véspera, Bolsonaro disse que poderia sancionar o auxílio ainda na terça-feira, mas até a manhã desta quarta isso ainda não havia ocorrido.

Por Eduardo Simões

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