April 2, 2020 / 9:22 PM / 4 months ago

Rede pede ao STF suspensão de partes da MP dos empregos

29/03/2019. REUTERS/Amanda Perobelli

BRASÍLIA (Reuters) - A Rede Sustentabilidade protocolou nesta quinta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de trechos de medida provisória que autoriza redução da jornada de trabalho e de salários em até 70%.

A ação protocolada pelo partido pede que a corte suspenda a autorização para que a redução de jornada, salário ou a suspensão de contratos de trabalho possam ser tratadas por meio de acordos individuais.

Para o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), previsão de acordos individuais escritos contraria a Constituição e as garantias dos direitos trabalhistas.

“Em momentos de crise como o presente, justifica-se, ainda com mais força, a necessidade de fortalecimento da negociação coletiva, e não seu enfraquecimento, em vista da necessária proteção dos direitos na relação trabalhista”, afirma o senador em nota divulgada por sua assessoria.

“Apesar de reconhecer avanços —afinal, seria praticamente impossível fazer pior que o estabelecido na MP 927—, a MP 936 peca em alguns dos mesmos pontos já identificados, incorrendo, consequentemente, nas mesmas inconstitucionalidades. Não permitiremos o enfraquecimento de direitos trabalhistas nesse momento tão dramático que vivemos”, disse Randolfe, em referência à MP editada na última semana que, por conta da repercussão negativa, teve revogado um dispositivo que previa a suspensão de contratos de trabalho sem a previsão de pagamento de salário.

O governo anunciou na quarta-feira programa de preservação de empregos em meio à crise do coronavírus que permite redução de salário e jornada de até 70% por um período de três meses, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores, ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.

O impacto fiscal da medida será de 51,2 bilhões de reais, em linha com montante anunciado mais cedo pelo ministro Paulo Guedes. Sem ela, a equipe econômica calculou que 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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