April 2, 2020 / 10:08 PM / in 2 months

Rebaixado pelo Tesouro, SP entra na Justiça para evitar paralisação de pedidos de empréstimos de R$4,6 bi

BRASÍLIA (Reuters) - O governo de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão recente do Tesouro Nacional de rebaixar a nota de crédito do Estado e suspender a sua Capacidade de Pagamento (Capag), ações que, na prática, paralisam pedidos de empréstimos feitos pelo Estado no valor de 4,6 bilhões de reais.

Governador de São Paulo, João Doria (PSDB), participa de entrevista coletiva à imprensa em São Paulo 21/02/2019 REUTERS/Amanda Perobelli

Obtido pela Reuters, o recurso de São Paulo foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu no dia 22 de março uma liminar permitindo que São Paulo parasse de pagar sua dívida junto à União. O ministro do STF determinou que esses recursos poupados pelo Estado fossem empregados no combate ao avanço do novo coronavírus.

De acordo com o governo de São Paulo, o Tesouro logo em seguida suspendeu a chamada Capacidade de Pagamento do Estado, alegando que a investida se dava justamente por conta da ação ajuizada junto ao STF, na qual o governo paulista defendeu a impossibilidade de cumprir com suas obrigações financeiras em razão da elevação dos gastos com saúde e do impacto do surto de Covid-19 nas suas receitas.

A iniciativa do Tesouro ocorreu em meio à escalada do embate entre o governador paulista, João Doria (PSDB), e o presidente Jair Bolsonaro em relação ao vírus. Doria tem adotado medidas mais drásticas de confinamento para conter a propagação da doença, enquanto Bolsonaro defende o relaxamento de medidas de restrição social para evitar um pior efeito econômico.

Ao STF, o governo de São Paulo disse ter sido “surpreendido” com a decisão da Secretaria de Tesouro Nacional, que classificou como “unilateral” e “arbitrária”. Também destacou que teve sua nota de crédito rebaixada para C, o que o impede de receber qualquer garantia para tomada de empréstimo “mesmo tendo cumprido à risca todas as demais determinações orçamentárias e financeiras para obtenção de nota superior”.

O governo paulista afirmou que a decisão do Tesouro suspende os pedidos de análise de empréstimos que estavam em curso, incluindo um financiamento junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para combate ao coronavírus no valor de 100 milhões de dólares —526,61 milhões de reais, pelo fechamento do câmbio desta quinta-feira.

As análises de mais quatro outros empréstimos também serão paralisadas, segundo o governo de São Paulo: 550 milhões de dólares junho à Corporação Andina de Fomento para expansão da linha verde do metrô; 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de desenvolvimento sustentável no litoral paulista; 79,9 milhões de dólares junto ao BID para recuperação do Tietê; e 300 milhões de reais junto à Caixa para reservatório de amortecimento do Jaboticabal.

Na visão do governo estadual, a iniciativa do Tesouro representa um descumprimento dos efeitos da liminar dada anteriormente por Moraes.

“Ao procurar amparo jurisdicional visando assegurar recursos públicos para enfrentar a pandemia, o Estado de São Paulo foi penalizado administrativamente com a suspensão da análise de todos os demais procedimentos de operação de crédito que já estavam em curso, com o impedimento de participar de qualquer outra linha de crédito a ser ofertada pela União, além de ter rebaixada a C sua nota de crédito junto à União”, disse o governo paulista, em manifestação enviada ao Supremo na quarta-feira à tarde.

Procurado, o Tesouro informou, via assessoria de imprensa, que a suspensão da Capacidade de Pagamento de São Paulo tem amparo em portaria de 2017.

“Destaca-se que esse é um procedimento ordinário e já foi aplicado outras vezes em situações em que os próprios Estados assumiram enfrentar dificuldades financeiras”, afirmou o Tesouro.

Com reportagem adicional de Marcela Ayres

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